Congrega - Gestão para Igrejas |
Esta Política de Privacidade descreve como a CONGREGA DESENVOLVIMENTO EM TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 41.456.345/0001-31 (“Congrega”, “nós”), trata dados pessoais na plataforma congrega.com.br e nos aplicativos móveis listados na seção 2, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD).
Resumo em uma frase: o aplicativo é uma porta de entrada para a sua conta no Congrega. Ele não coleta dados por conta própria além do necessário para manter você conectado e entregar as notificações da sua instituição — não acessa localização, agenda, contatos, câmera nem microfone, e não exibe publicidade nem vende dados a terceiros.
Índice
- Quem é o responsável pelos seus dados
- A quais aplicativos esta política se aplica
- Papéis: sua instituição e o Congrega
- Quais dados tratamos
- O que o aplicativo não coleta
- Para que usamos os dados e com que base legal
- Com quem compartilhamos
- Transferência internacional
- Por quanto tempo guardamos
- Exclusão da conta e dos dados
- Seus direitos como titular
- Crianças e adolescentes
- Segurança da informação
- Cookies e tecnologias semelhantes
- Alterações desta política
- Como falar conosco
1. Quem é o responsável pelos seus dados
| Razão social | CONGREGA DESENVOLVIMENTO EM TECNOLOGIA LTDA |
|---|---|
| CNPJ | 41.456.345/0001-31 |
| Site | https://congrega.com.br |
| Contato para privacidade | contato@congrega.com.br |
| +55 21 97641-4092 |
Os pedidos relativos a dados pessoais recebidos nesse endereço de e-mail são encaminhados ao encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO) da Congrega.
2. A quais aplicativos esta política se aplica
Esta política vale para o site congrega.com.br e para todos os aplicativos móveis publicados pela CONGREGA DESENVOLVIMENTO EM TECNOLOGIA LTDA nas lojas Google Play e App Store, inclusive os aplicativos personalizados de cada instituição cliente. Todos rodam o mesmo software e acessam a mesma plataforma; muda apenas a identidade visual e a instituição a que dão acesso.
| Aplicativo | Identificador (package / bundle) |
|---|---|
| Congrega | br.com.congrega.app |
| Organizações CGM Internacional | br.com.congrega.organizacoescgminternacional |
3. Papéis: sua instituição e o Congrega
O Congrega é uma plataforma de gestão contratada por igrejas, confederações e demais organizações eclesiásticas. Isso divide as responsabilidades em duas:
- Sua instituição é a controladora dos dados de membresia que ela cadastra e administra (ficha do membro, funções ministeriais, contribuições, documentos, presença, materiais de estudo). Ela decide quais dados coleta, de quem e para quê. Nesses tratamentos o Congrega atua como operador, seguindo as instruções da instituição.
- O Congrega é o controlador dos dados de criação e uso da conta, dos dados técnicos necessários para operar o serviço e da relação comercial com a instituição contratante.
Na prática: pedidos sobre o conteúdo do seu cadastro de membro devem ser dirigidos primeiro à sua instituição. Se ela não responder, fale conosco pelo canal da seção 16 e nós encaminhamos.
4. Quais dados tratamos
4.1 Dados de conta e identificação
Nome, e-mail, senha (armazenada apenas de forma cifrada, com hash), telefone e o vínculo com a instituição. O aplicativo não cria contas: o cadastro é feito pela administração da sua instituição e o login usa a mesma conta do site congrega.com.br.
4.2 Dados inseridos por você ou pela sua instituição na plataforma
Conforme os módulos contratados: dados cadastrais de membros (incluindo data de nascimento, endereço, estado civil e documentos), registros de contribuições e doações, histórico de cursos e certificados, documentos e imagens enviados por upload, avisos e comunicados.
Parte desses dados pode revelar convicção religiosa e, por isso, é considerada dado pessoal sensível pela LGPD. Esses dados são tratados exclusivamente para a finalidade de gestão eclesiástica pretendida pela instituição, com acesso restrito por perfil, e nunca são usados para publicidade, perfilamento comercial ou compartilhados com terceiros para fins próprios.
4.3 Token de notificação (exclusivo do aplicativo)
Se você autorizar as notificações, o aplicativo gera um token de push — um identificador do aparelho emitido pelos serviços de notificação — e o envia ao Congrega vinculado à sua conta. Ele serve para uma única coisa: entregar ao seu aparelho os avisos publicados pela liderança da sua instituição. Guardamos também um indicador técnico do estado do registro (por exemplo, “registrado” ou “permissão negada”), usado apenas para diagnóstico quando alguém relata que não recebe avisos.
A permissão é opcional e pedida somente depois que o aplicativo carrega. Você pode revogá-la a qualquer momento nas configurações do sistema operacional; o aplicativo continua funcionando normalmente sem ela. Tokens que deixam de ser válidos são apagados automaticamente.
4.4 Dados técnicos e de segurança
Endereço IP, data e hora de acesso, identificação do navegador ou do aplicativo (user agent), sistema operacional e páginas acessadas — registros gerados pelo servidor, necessários para operar o serviço, prevenir fraude e abuso e cumprir o art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
5. O que o aplicativo não coleta
Para não deixar dúvida sobre o comportamento do app instalado no seu aparelho, declaramos que ele:
- não acessa a sua localização (precisa ou aproximada);
- não acessa a agenda, os contatos, o histórico de chamadas, o SMS ou os arquivos do aparelho;
- não usa a câmera nem o microfone por conta própria — quando você anexa uma foto ou um documento, quem escolhe o arquivo é o seletor do próprio sistema operacional, e só o arquivo escolhido é enviado;
- não coleta a lista de aplicativos instalados;
- não exibe publicidade e não integra redes de anúncios;
- não usa os seus dados para treinar modelos de inteligência artificial;
- não vende, aluga nem cede dados pessoais a terceiros.
6. Para que usamos os dados e com que base legal
| Finalidade | Dados | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Autenticar o acesso e manter a sessão aberta | Conta, dados técnicos | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Prestar os serviços de gestão contratados pela instituição | Dados da plataforma | Execução de contrato (art. 7º, V) e, para dados sensíveis, art. 11, II, “a” e “d”, e tratamento por entidade religiosa (art. 11, II, “d”) |
| Enviar notificações com avisos da sua instituição | Token de push | Consentimento (art. 7º, I), dado na permissão do sistema e revogável a qualquer momento |
| Segurança, prevenção de fraude e registro de acesso | Dados técnicos | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) e legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Suporte, cobrança e relação comercial com a instituição | Conta, dados de contratação | Execução de contrato (art. 7º, V) |
7. Com quem compartilhamos
Compartilhamos dados apenas com quem é necessário para o serviço funcionar, sempre com contrato e na medida mínima:
| Quem | Para quê | O que recebe |
|---|---|---|
| Sua instituição | Gestão da membresia, conforme o perfil de acesso de cada usuário | Os dados do seu cadastro |
| Expo (Expo/650 Industries, Inc.) | Serviço de entrega de notificações push | Token do aparelho e o conteúdo do aviso |
| Google LLC — Firebase Cloud Messaging | Entrega da notificação no Android | Token do aparelho e o conteúdo do aviso |
| Apple Inc. — APNs | Entrega da notificação no iOS | Token do aparelho e o conteúdo do aviso |
| Provedor de hospedagem e infraestrutura | Armazenamento e operação da plataforma | Dados hospedados, sem acesso para finalidade própria |
| Instituições financeiras e provedores de pagamento | Processar a assinatura contratada pela instituição | Dados de cobrança da instituição contratante |
| Autoridades públicas | Cumprimento de ordem judicial ou obrigação legal | Estritamente o que for determinado |
Não há compartilhamento de dados pessoais com corretores de dados, redes de anúncios ou parceiros para fins de marketing próprio.
8. Transferência internacional
Os serviços de notificação (Expo, Google e Apple) e parte da infraestrutura têm servidores fora do Brasil, principalmente nos Estados Unidos. Essas transferências se limitam ao necessário para a execução do contrato (art. 33, II, “a”, da LGPD) e são amparadas por cláusulas contratuais de proteção de dados firmadas com cada fornecedor.
9. Por quanto tempo guardamos
- Dados de conta e da plataforma: enquanto a conta estiver ativa e a instituição mantiver o contrato.
- Token de push: enquanto a permissão estiver ativa; é removido no logout, ao revogar a permissão, ao desinstalar o app ou quando o serviço informa que o aparelho não está mais registrado.
- Registros de acesso: 6 meses, conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet.
- Dados fiscais e contábeis: até 5 anos, por exigência legal.
Encerrado o prazo, os dados são eliminados ou anonimizados.
10. Exclusão da conta e dos dados
Você pode solicitar a exclusão da sua conta e dos seus dados a qualquer momento, sem precisar do aplicativo instalado, na página congrega.com.br/excluir-conta.
A página explica o que é apagado, o que precisa ser retido por obrigação legal e em quanto tempo o pedido é atendido. Como parte dos dados pertence à instituição que administra o seu cadastro, o pedido é processado em conjunto com ela.
11. Seus direitos como titular
A LGPD garante a você o direito de:
- confirmar se tratamos dados seus e acessá-los;
- corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
- solicitar a portabilidade dos dados;
- obter informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
- revogar o consentimento, quando for essa a base legal;
- opor-se a tratamento feito com base em legítimo interesse;
- peticionar perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Para exercer qualquer um deles, escreva para
@congrega.com.br. Respondemos em até
15 dias. Podemos pedir informações adicionais para confirmar a sua identidade antes de
atender ao pedido — é uma medida de segurança em favor do próprio titular.
12. Crianças e adolescentes
Os aplicativos são destinados a maiores de 13 anos e o acesso depende de conta criada pela administração da instituição. Quando a instituição cadastra dados de crianças ou adolescentes em módulos como o ministério infantil, ela é a controladora desses dados e deve obter o consentimento específico e em destaque de pelo menos um dos pais ou do responsável legal, na forma do art. 14 da LGPD. Esses dados são usados exclusivamente para a atividade da instituição e nunca para publicidade ou perfilamento.
13. Segurança da informação
- Todo o tráfego entre o aplicativo e os nossos servidores é cifrado com HTTPS/TLS.
- Senhas são armazenadas apenas como hash — nem nós conseguimos lê-las.
- O acesso aos dados é segmentado por perfil: cada usuário vê apenas o que o seu papel na instituição permite.
- O aplicativo não guarda os seus dados de gestão no aparelho: ele exibe o conteúdo da sua conta na plataforma. Ao sair, a sessão é encerrada.
- Mantemos controles de acesso, registros de auditoria e rotinas de backup.
Em caso de incidente de segurança com risco relevante aos titulares, comunicamos os afetados e a ANPD nos prazos da legislação.
14. Cookies e tecnologias semelhantes
O aplicativo usa cookies de sessão para manter você conectado. O uso de cookies no site está detalhado na Política de Cookies.
15. Alterações desta política
Podemos atualizar esta política para refletir mudanças no serviço ou na legislação. A data da última atualização fica sempre no topo desta página. Alterações relevantes são comunicadas pelos canais da plataforma antes de entrarem em vigor.
16. Como falar conosco
Dúvidas, pedidos de titular ou reclamações sobre privacidade:
@congrega.com.br.