Ao contratar o Congrega, a igreja assume um compromisso de permanência de 12 meses. Esse prazo vale inclusive nos planos pagos por Pix: mesmo que a cobrança aconteça mês a mês, o contrato é de 12 meses.
É esse compromisso que nos permite manter o preço que praticamos, migrar os dados da sua igreja, treinar a equipe e dar suporte contínuo sem cobrar por implantação. Nós confiamos no comprometimento de cada igreja — e pedimos a mesma confiança de volta.
Exemplo com o plano de R$ 97,00/mês:
| Cancelamento no mês | Meses restantes | Multa |
|---|---|---|
| 3º mês | 9 | R$ 261,90 |
| 6º mês | 6 | R$ 174,60 |
| 9º mês | 3 | R$ 87,30 |
| 12º mês em diante | 0 | Sem multa |
Passados os 12 meses, o plano segue ativo mês a mês e pode ser cancelado a qualquer momento, sem multa, com aviso de 7 dias antes da próxima renovação.
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Após o encerramento da conta, você não tentará registrar uma nova conta sem nossa permissão.
No ato do cadastro, registramos a aceitação destes Termos e Condições, com data, hora, endereço IP e identificação do navegador utilizado, bem como a versão do texto apresentado. Esse registro é mantido enquanto durar a relação contratual e pelo prazo legal de guarda, e tem como finalidade a comprovação do consentimento (art. 7º, I e V, da Lei nº 13.709/2018).
9.1 Direito de cancelamento
Você tem o direito de rescindir este contrato em 14 dias, sem indicar o motivo.
O período de cancelamento irá expirar após 14 dias a partir da data de conclusão do contrato.
Para exercer o direito de cancelamento, você deve nos informar sobre sua decisão de rescindir este contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, uma carta enviada por correio, fax ou e-mail). Nossos detalhes de contato podem ser encontrados abaixo. Você pode usar o modelo em anexo do formulário de cancelamento, mas não é obrigado.
Você também pode preencher e enviar eletronicamente o modelo de formulário de cancelamento ou qualquer outra declaração inequívoca em nosso site.
Se você usar esta opção, iremos enviar a você um aviso de recebimento de tal cancelamento em uma mídia durável (por exemplo, por e-mail) sem demora.
Para cumprir o prazo de cancelamento, basta-lhe enviar a sua comunicação relativa ao exercício do direito de rescisão antes que o período de cancelamento expire.
9.2 Política de Assinaturas Anuais e Reembolsos
Para assinaturas com periodicidade anual, após o prazo legal de arrependimento de 14 (quatorze) dias contados da contratação, não será permitido estorno ou reembolso de qualquer parte do valor pago, mesmo em caso de cancelamento antecipado. O usuário poderá continuar a utilizar os serviços até o término do período contratado, mas sem direito à restituição proporcional ou integral do valor.
9.3 Renovação Automática das Assinaturas
Todas as assinaturas, sejam mensais ou anuais, serão renovadas automaticamente ao final do período contratado, utilizando o mesmo meio de pagamento previamente autorizado pelo usuário, até que este efetue o cancelamento.
O cancelamento deve ser solicitado pelo usuário diretamente em sua conta no sistema ou por meio dos nossos canais oficiais de atendimento, com antecedência mínima de 7 (sete) dias antes da data de renovação.
Caso não haja manifestação de cancelamento dentro do prazo, a assinatura será renovada de forma automática e o usuário permanecerá responsável pelo pagamento integral do novo período contratado.
9.4 Período de permanência (fidelidade) de 12 meses
9.4.1. A contratação de qualquer plano do Congrega implica compromisso de permanência de 12 (doze) meses, contados da data de confirmação do primeiro pagamento, independentemente do meio de pagamento escolhido, inclusive nas contratações pagas por Pix com cobrança mensal.
9.4.2. O período de permanência tem como contrapartida os benefícios concedidos à igreja contratante sem cobrança adicional, entre eles a implantação do sistema, a migração dos dados da igreja, a disponibilização do aplicativo próprio da igreja, o treinamento da equipe e o suporte continuado, cujo custo é diluído ao longo dos 12 (doze) meses e está refletido no valor da mensalidade.
9.4.3. Nos primeiros 14 (quatorze) dias contados da contratação aplica-se o direito de arrependimento previsto na cláusula 9.1, podendo a igreja contratante rescindir o contrato sem qualquer multa e com devolução integral do valor eventualmente pago.
9.4.4. Encerrado o prazo do item 9.4.3 e antes de completados os 12 (doze) meses, o cancelamento a pedido da igreja contratante enseja o pagamento de multa compensatória equivalente a 30% (trinta por cento) da soma das mensalidades vincendas até o término do período de permanência.
9.4.5. A multa prevista no item 9.4.4 fica limitada, em qualquer hipótese, ao valor de 3 (três) mensalidades do plano contratado.
9.4.6. A multa é reduzida proporcionalmente ao tempo já cumprido do período de permanência e deixa de ser devida a partir do 12º (décimo segundo) mês.
9.4.7. O inadimplemento das mensalidades por prazo superior a 30 (trinta) dias durante o período de permanência equipara-se, para todos os efeitos desta cláusula, ao cancelamento antecipado a pedido da igreja contratante.
9.4.8. Concluído o período de permanência, a assinatura passa a vigorar por prazo indeterminado, renovando-se mensalmente, e poderá ser cancelada a qualquer tempo sem multa, observado o aviso prévio de 7 (sete) dias previsto no item 9.3.
9.4.9. Não será devida multa quando o cancelamento decorrer de: (i) descontinuidade do serviço pela Congrega; (ii) alteração unilateral de preço durante o período de permanência; ou (iii) falha grave do serviço comunicada por escrito e não sanada em 30 (trinta) dias.
9.4.10. A multa será cobrada por meio de Pix ou boleto avulso emitido após a formalização do cancelamento, com vencimento em 10 (dez) dias contados da emissão.
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O cancelamento de assinaturas em curso durante o período de permanência previsto na cláusula 9.4 sujeita-se à multa compensatória ali estabelecida.
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